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23-Feb-2022A inconstitucionalidade do tabelamento do dano extrapatrimonial na justiça do trabalho: análise das adis 5870, 6069 e 6082Santos, Lucas Rodrigues dos
14-Oct-2021As cautelas na aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiroMoreira Filho, Júlio César Moreira Filho
19-Oct-2021Constelação sistêmica aplicada à ressocialização do sentenciado no sistema de execução penal brasileiro: breves consideraçõesSamuel, Beatriz Herckert Reimann
24-Mar-2022O phishing e a responsabilidade empresarial: aspectos sobre as medidas protetivas do empresário face ao prejuízo de seus usuáriosRezende, Giulia Gabriele
23-Mar-2022Do pico ao abismo: o contraste do imaginário jurídico nas representações literárias de utopia e distopiaSilva, Ana Carolina de Moura da
21-Mar-2022Desdemocratização: fake news, o povo e as instituições democráticas no BrasilOriga, Danilo Tamarindo
18-Dec-2019Flexibilização da posse de armas e feminicídio: possível relação com o crescimento do número de vítimas fatais de violência domésticaFerreira, Kamila Montes
9-Jan-2021Suprema Corte e o ativismo judicial no estado democrático de direito: uma análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277-DF e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132-RJSantos, Jordan Adão Coelho dos
27-Jul-2022União estável poliafetiva: contornos conceituais e análise de decisão de 2018 do CNJ a partir da interpretação do STF nas ADI 4.277 e ADPF 132 sobre uniões além do "homem e mulher"Matos, João Lázaro Machado de Assis
11-Aug-2022Parâmetros para estipulação dos requisitos da aposentadoria programada do RGPS para os transgênerosAmaral, Ana Paula de Alencar

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