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19-Nov-2024Concurso de crimes entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Critérios adotados pela atual jurisprudência do Supremo Tribunal FederalNeto, Helson Sousa
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18-Nov-2024As medidas de segurança, as consequências do tratamento por tempo indeterminado e o conceito de periculosidade: Uma análise sobre a Lei 10.216 de 6 de abril de 2001 e sua aplicação no sistema jurídico penalAquino, Rúbia Zélia Siqueira
29-Out-2024Sucessão nas relações poliafetivasAvila, Mariana Queiroz de
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26-Jan-2022Atuação dos youtubers mirins em um novo prospecto de trabalho infantil contemporâneoMoreira, Iury Sancher Bitencourt
6-Mar-2025Razoável duração do processo: uma investigação do processo civil sob a perspectiva da análise econômica do direitoSilva, Enzo Azevedo da
2-Abr-2025A Descriminalização da maconha no RE 635.659/SP: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal e de sua legitimidade à luz do regime legal e da hermenêutica constitucionalRabelo, Lucas Gonçalves