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20-Jan-2023O superendividamento e a proteção legal do consumidor idoso hipervulnerávelPadilha, Mariele Soares dos Santos
19-Jan-2023Diálogos entre interseccionalidade e acesso à justiça no trabalho análogo ao de escravo domésticoSousa, Ana Carolina Oliveira
1-Nov-2022Análise crítica sobre o crime de desacato (Art. 331 do Código Penal)Marães, Vinícius Fernandes
20-Jan-2023Direito à segurança alimentar: uma análise acerca da rotulagem frontal dos alimentos industrializados frente à garantia ao dever de informação, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor.Andrade, Ana Beatriz Lopes
20-Jan-2023Primeiras impressões sobre a nova lei de liberdade econômica – n 13.874/2019: análise das alterações legislativas e das interpretações doutrináriasBarbon, Clara Fernandes
18-Jan-2023Crítica ao modelo brasileiro de acesso à moradia: uma análise da locação social na Nova Geração de Políticas de Habitação implementada em PortugalCampos, Maria Clara Silveira Machado de
6-Jan-2023Migração venezuelana: construções normativas (2018/2021) geradas pelo alto fluxo migratório venezuelanoNascimento, Yuri Cardoso
12-Jan-2023O desamparo das mulheres trans no ordenamento jurídico penal brasileiro: a adoção de uma concepção jurídica de mulher na aplicação da qualificadora de feminicídio.Vieira, Aline Carvalho
19-Jan-2023As relações de trabalho desportivo em legislações e contratos na polarização entre a monocultura futebolística e esportes olímpicosBarros, Maria Carolina Benedicto
5-Oct-2021A ausência de legislação protetiva para o exercício profissional da imprensa e o aumento de casos de agressão contra profissionais na última décadaRocha, Denise Regina da