Publicação: Migração venezuelana: construções normativas (2018/2021) geradas pelo alto fluxo migratório venezuelano
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
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Resumo
A pandemia de SARS-CoV-19 modificou, temporariamente, diversos
processos sociais, inclusive os de migração. Essa pesquisa de caráter exploratório e
descritivo investiga as causas do alto fluxo migratório venezuelano para a República
Federativa do Brasil, a construção normativa como resposta à crise humanitária que
fora instaurada e como o Estado brasileiro lidou com o fluxo migratório durante a
pandemia de SARS-CoV-2, comumente chamada de COVID-19. Explora, também, a
Ação Originária 3121 do Estado de Roraima e o Decreto Estadual 25.681 de 2018 e
seus desdobramentos. Para tal, serão analisados artigos acadêmicos, livros e teses
selecionadas no repositório Google Acadêmico e informativos de órgãos
internacionais além das normativas vigentes à época. Os resultados mostram que é
necessária uma adequação legal para enfrentar contextos não abarcados pela
legislação, dado a discricionariedade nas tomadas de decisões que afetam diretamente
a garantia dos direitos humanos.
Abstract
The SARS-CoV-19 pandemic temporarily modified several social
processes, including migration. This exploratory and descriptive research investigates
the causes of the high Venezuelan migratory flow to the Federative Republic of Brazil,
the normative construction in response to the humanitarian crisis that had been
established and how the Brazilian State dealt with the migratory flow during the
SARS-CoV pandemic -2, commonly called COVID-19. It also explores the Originary
Action 3121 of the State of Roraima and the State Decree 25.681 of 2018 and its consequences. To this end, academic articles, books and theses selected from the
Google Scholar repository and information from international bodies will be analyzed,
in addition to the regulations in force at the time. The results show that a legal adequacy
is necessary to face contexts not covered by the legislation, given the discretion in
decision-making that directly affect the guarantee of human rights.
Palavras-chave
Migração, Venezuelanos, Brasil, Direitos Humanos, COVID-19
Citação
NASCIMENTO, Yuri Cardoso. Migração venezuelana: construções normativas (2018/2021) geradas pelo alto fluxo migratório venezuelano. 2023. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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