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14-Jul-2017Segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade: à busca por uniformização de jurisprudência no novo código de processo civilAguilar, Ana Flávia Silva
22-Feb-2017A ineficácia da aplicação das penas privativas de liberdade no BrasilDrigo, Carolina Martins
19-Nov-2024Concurso de crimes entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Critérios adotados pela atual jurisprudência do Supremo Tribunal FederalNeto, Helson Sousa
11-Nov-2024A cobrança municipal por alvará de funcionamento a autarquias federaisAraujo, Gustavo Bueno de
6-Mar-2025Razoável duração do processo: uma investigação do processo civil sob a perspectiva da análise econômica do direitoSilva, Enzo Azevedo da
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8-Aug-2022A figura do investidor-anjo como forma de investimento em startupsSiqueira, Henrique Bibiano
11-Nov-2024Abordagem dos Ilícitos Cibernéticos nas redes sociais, a responsabilidade das plataformas e as implicações da LGPDSantos, Gabriella Rodrigues dos
19-Nov-2024Análise sobre as decisões do STF acerca da responsabilidade civil sobre crianças e adolescentes em situações de genitores adictosPepato, José Ricardo Prado