1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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10-Dec-2020A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINSCastro, Amanda Fagundes
12-Dec-2019Cooperação jurídica internacional em matéria penal: o combate ao tráfico internacional de mulheres para exploração sexual no BrasilCôco, Débora de Oliveira
14-Dec-2020Criminal Compliance e o combate ao crime do colarinho brancoCruvinel, Gabriel Cunha Domingos
10-Dec-2020Verdade biológica e verdade afetiva: (des)constituiçãoMellies, Carolina
20-Nov-2020O empoderamento do sujeito real no campo virtual: superação das velhas estruturas para melhor promoção do vulnerávelEstevam, Marcelo Henrique de Sousa
2-Dec-2020Tornozeleira eletrônica: meio de garantia da dignidade da pessoa humana frente a superlotação dos presídios brasileirosRezende, Mariana Fabricio
16-Dec-2020A importância do princípio da boa-fé no direito processual civil: ineficiência na repressão da litigância de má-fé no novo Código de Processo CivilSilva, Luiz Fernando Santana
11-Dec-2020Protagonismo probatório do depoimento policial: as fragilidades do processo penal acusatório em face da centralidade da prova testemunhal nos crimes da Lei de DrogasSantos, Gabriel Trindade dos
8-Dec-2020A insuficiência legal tributária em face das transações comerciais envolvendo softwaresSegalin, Tony Willian da Silva
11-Dec-2020Leishmaniose Visceral Canina e a proteção da vida não humana: análise da Ação Civil Ordinária nº 0005559-42.2015.8.26.0541Lima, Angela Cristina Pupim

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