1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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5-Jul-2018Processo administrativo federal e constelação familiar: Aplicação do princípio da publicidade à luz da lei do pertencimentoFigueiredo, Maria Eduarda Barreto
11-Jul-2018Legislação Específica à CPR: Mudança de Entendimento do Superior Tribunal de Justiça de Juros Fixados na CPR FinanceiraCustódio, Mariana Borges
10-Jul-2018O acordo de leniência da lei nº 12.846/2013 e sua relação com os princípios administrativos da moralidade, do interesse público e da legalidadeDebs, Moema Henriques
5-Jul-2018A Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica em Crime AmbientalCosta, Riella Batista
3-Jul-2018Análise sobre a representatividade do direito sindical brasileiro e suas perspectivas após a reforma trabalhistaHordones, Henrique Augusto Costa Melo
19-Jul-2018O direito humano e fundamental à adoção: a “devolução” de crianças adotadas à luz da doutrina da proteção integralDornela, Evelliza Santos
8-Oct-2018O recurso de revista e a uniformização de jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho: reflexões antes e depois da Reforma TrabalhistaGuimarães, Vinícius Anderson
21-Sep-2018Plena liberdade sindical como requisito para a efetividade da negociação coletiva: impactos da lei 13.467/2017Caetano, Fernando José Resende
3-Jul-2018A teoria da serendipidade na interceptação telefônica – lei n° 9.296/96Santana, Adam David de Oliveira
3-Jun-2018O dano existencial no direito brasileiroFelice, Rodrigo Marquez

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