Publicação: Análise sobre a representatividade do direito sindical brasileiro e suas perspectivas após a reforma trabalhista
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
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Resumo
O presente trabalho objetiva a construção de uma análise crítica acerca da representatividade do direito sindical brasileiro, abordando também suas perspectivas após a reforma trabalhista. Em tempos de transformações sociais e legislativas no direito do trabalho e na vida dos trabalhadores, a atuação sindical se torna peça-chave para solucionar importantes questões pertinentes ao mundo laboral, tendo como principal instrumento a negociação coletiva. Por isso, se faz necessária uma reflexão quanto à eficiência da ação sindical, auferida mediante a representatividade da entidade sindical. Porém, o sistema de unicidade sindical adotado pela Constituição Federal do Brasil, acaba por limitar a eficácia da representatividade sindical no país, ao vedar a criação de mais de um sindicato na mesma base territorial e dentro da mesma esfera de representatividade, expondo resquícios de um regime corporativista que já predominou no país e que tinha por objetivo o controle das organizações sindicais. Dessa maneira, amparado em esmagadora doutrina majoritária e nas Recomendações e Convenções dos mais respeitáveis organismos de direito internacional do trabalho, tem-se que o sistema de unicidade sindical adotado no Brasil é prejudicial ao rendimento das entidades sindicais, e que, em um sistema de pluralidade sindical poderiam ser alcançados melhores resultados, quais sejam: a busca de melhores condições de vida e de trabalho.
Abstract
Palavras-chave
Unicidade sindical, Representatividade sindical, Pluralidade sindical, Reforma trabalhista, Direito sindical
Citação
HORDONES, Henrique Augusto Costa Melo. Análise sobre a representatividade do direito sindical brasileiro e suas perspectivas após a reforma trabalhista. 2018. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
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