1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
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3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
Title:	Análise sobre a representatividade do direito sindical brasileiro e suas perspectivas após a reforma trabalhista
Author:	Hordones, Henrique Augusto Costa Melo
First Advisor:	Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis
First member of the Committee:	Martins, Jean Carlos Barcelos
Summary:	O presente trabalho objetiva a construção de uma análise crítica acerca da representatividade do direito sindical brasileiro, abordando também suas perspectivas após a reforma trabalhista. Em tempos de transformações sociais e legislativas no direito do trabalho e na vida dos trabalhadores, a atuação sindical se torna peça-chave para solucionar importantes questões pertinentes ao mundo laboral, tendo como principal instrumento a negociação coletiva. Por isso, se faz necessária uma reflexão quanto à eficiência da ação sindical, auferida mediante a representatividade da entidade sindical. Porém, o sistema de unicidade sindical adotado pela Constituição Federal do Brasil, acaba por limitar a eficácia da representatividade sindical no país, ao vedar a criação de mais de um sindicato na mesma base territorial e dentro da mesma esfera de representatividade, expondo resquícios de um regime corporativista que já predominou no país e que tinha por objetivo o controle das organizações sindicais. Dessa maneira, amparado em esmagadora doutrina majoritária e nas Recomendações e Convenções dos mais respeitáveis organismos de direito internacional do trabalho, tem-se que o sistema de unicidade sindical adotado no Brasil é prejudicial ao rendimento das entidades sindicais, e que, em um sistema de pluralidade sindical poderiam ser alcançados melhores resultados, quais sejam: a busca de melhores condições de vida e de trabalho.
Keywords:	Unicidade sindical Representatividade sindical Pluralidade sindical Reforma trabalhista Direito sindical
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	HORDONES, Henrique Augusto Costa Melo. Análise sobre a representatividade do direito sindical brasileiro e suas perspectivas após a reforma trabalhista. 2018. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26544
Date of defense:	3-Jul-2018
Appears in Collections:	TCC - Direito

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