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15-Feb-2017Desapropriações e remoções decorrentes dos megaeventos esportivos: o caso do Rio de JaneiroCunha , Fernando Lau Rodrigues da
15-Feb-2017A utilização da arguição de descumprimento de preceito fundamental para a tutela dos direitos fundamentais individuaisOliveira, Ezequiel Abrahão de
19-Aug-2021Escola sem partido: o cerceamento da liberdade de ensinar em ataque à educação para a democraciaRodrigues, Esther Faria
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29-Feb-2016O Supremo Tribunal Federal como agente tecnocrático no exercício da jurisdição constitucional na solução de casos complexos : análise das ações diretas de inconstitucionalidade nº 3937/SP e nº 3357/RSFaria, Maristela Medina
10-Dec-2020Fake news, radicalização da polarização política e o constitucionalismo autoritário no BrasilSilva, Celso Nunes
26-Feb-2014As reformas previdenciárias pós-Constituição de 1988: aprimoramento ou desmonte da Seguridade Social?Croches, Rodrigo Gama
14-Oct-2021Falsas memórias e reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penalGentil, Pedro Henrique Nunes
7-Oct-2021Mulheres indiciadas por aborto a partir da violação do dever de sigilo médico: análise sobre a ilicitude da provaTavares, Ana Paula Tazinaffo

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