1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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11-Apr-2024Direito a propriedade: A seletividade social do direito à moradiaSilva, Ana Laura dos Reis
11-Nov-2024A causalidade geral na responsabilidade penal pelo produto: caso do protetor de madeiraPitton, Rodrigo Henrique
13-May-2024Mulheres transexuais e travestis no sistema carcerário: entre o diagnóstico e a judicializaçãoBetti, Kathleen Rafaela Urias
12-Nov-2024Controle de legalidade do critério discricionário na correção de questões subjetivas em concursos públicosLima, Lúcio Fernandes de
22-Apr-2024Limites do poder discricionário no âmbito do stf: uma análise entre a subjetividade e a arbitrariedade na ado 26Alves, Jéssica de Melo
1-Nov-2024Constitucionalismo abusivo: uma revisão teórica e possível aplicação ao cenário brasileiroReis, Victor Ferreira Cunha dos
8-Nov-2024Avanços tecnológicos e limites legais da jornada de trabalho: necessidade de adaptação da legislação trabalhista para incluir o direito à desconexãoGomes, Beatriz Alves
21-Aug-2023A Governança e a concretização de políticas públicas na tutela dos vulneráveis: marco regulatório das licitações no âmbito da lei 14.133/21ALVES, Beatriz Dixon Moreira
18-Nov-2024Os últimos momentos da República Velha: Os movimentos políticos no caminho da Revolução de 1930.Trevizan, Igor Fontes
14-Nov-2024Sistema Interamericano de Direitos Humanos no resguardo dos direitos políticos na América Latina: um estudo de caso do impeachment de Dilma Vana Rousseff no Brasil.Dias, Nicollas Candóia

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