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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/44658| Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | Responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de fraude bancária: análise jurídica e contemporâneas |
| Author: | Amaral, Matheus Batista |
| First Advisor: | Parizzi, João Hagenbeck |
| First member of the Committee: | Ferreira, Ricardo Padovini Pleti |
| Second member of the Committee: | Bernardes, Luana Ferreira |
| Summary: | Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de fraude bancária, com ênfase em fraudes envolvendo cartões de crédito. A crescente digitalização dos serviços bancários tem aumentado a sofisticação e a frequência dessas fraudes, gerando perdas significativas tanto para os consumidores quanto para as instituições financeiras. O estudo aborda os principais aspectos jurídicos relacionados à responsabilidade civil, analisando a legislação brasileira, como o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, e a jurisprudência relevante. |
| Abstract: | This paper aims to analyze the civil liability of financial institutions in cases of banking fraud, with a particular focus on fraud involving credit cards. The increasing digitalization of banking services has led to a rise in both the sophistication and frequency of such frauds, resulting in significant losses for both consumers and financial institutions. The study addresses the main legal aspects related to civil liability, examining Brazilian legislation, such as the Consumer Protection Code and the Civil Code, as well as relevant case law. |
| Keywords: | Responsabilidade Civil Fraude Bancária Cartão de Crédito Instituições Financeiras Direito do Consumidor Civil Liability Bank Fraud Credit card Financial Institutions Consumer Law |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Quote: | AMARAL, Matheus Batista. Responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de fraude bancária: análise jurídica e contemporâneas. 2024. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/44658 |
| Date of defense: | 8-Nov-2024 |
| Appears in Collections: | TCC - Direito |
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