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16-Nov-2023O conto da aia: uma análise acerca das novas regulamentações sobre o direito reprodutivo e o princípio da autonomiaNakamura, Thalita Côrtes Arvelos
15-Apr-2024Sportwashing: A instrumentalização do futebol e os desafios aos direitos humanos no Catar e na Arábia SauditaCaldeira, Thalison Rodrigues
16-Nov-2023Serial killers no direito penal brasileiro: medidas de segurança ou penas privativas da liberdade?Oliveira, Lorrane Evangelista de
21-Nov-2023A fase interna da licitação na lei 14.133/21: observância ao princípio do planejamento ou excesso de formalismo?Silva, Tálisson Martins Rodrigues
31-Jul-2023Análise da transferência dos recursos financeiros municipais para manutenção e desenvolvimento do ensino sobre o enfoque do princípio da eficiênciaSantos, Áquila Priscila Souza
30-Aug-2023O direito penal brasileiro frente aos criminosos denominados serial killersSoares, Larissa Rodrigues
17-Nov-2023Acordo de não persecução penal: liberdade de negociar ou cerceamento dos direitos fundamentaisSantos, Thais Vitoria Lopes dos
25-Mar-2024Proteção constitucional contra a violência doméstica: vulnerabilidade da mulher e o acesso à justiçaMota, Ester de Lima Vieira Mota
10-Oct-2023Exploração econômica e o abandono afetivo: dignidade humana dos idososMarinheiro, Laryssa de Lima
27-Apr-2023Os efeitos do sistema interamericano de direitos humanos para a investigação, punição e prevenção à violência de gênero no BrasilEugênio, Ana Júlia

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