1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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28-Nov-2017O estado punitivo brasileiro e o recrudescimento das políticas de administração prisionalSilva, Danler Garcia
14-Dec-2018A (IN)EFETIVIDADE do provimento 73/18 do cnj e a ´possível continuidade do uso do nome social.Ferreira, Pedro
4-Dec-2020O controle da publicidade infantil de alimentos: hermenêutica à luz do direito fundamental de proteção à criança com absoluta prioridadeVersiani, Rodrigo Luiz da Silva
23-Jun-2021A judicialização da saúde e o fornecimento público de medicamentos: a parametrização pelo Supremo Tribunal FederalAfonso, Igor Vinícius de Lima
9-Dec-2019A ampliação regulamentatória do uso medicinal da maconha como forma de efetivação do direito fundamental à saúdeResende, José Renato Venâncio
24-Aug-2021Responsabilidade civil por danos decorrentes da alienação parentalDirscherl, Fernanda Pantaleão
27-Jul-2022União estável poliafetiva: contornos conceituais e análise de decisão de 2018 do CNJ a partir da interpretação do STF nas ADI 4.277 e ADPF 132 sobre uniões além do "homem e mulher"Matos, João Lázaro Machado de Assis
28-Feb-2024O direito à intimidade: Discursos, sexualidades e masculinidade no Centro Socioeducativo de Governador Valadares/MGPereira, Iasminne Rodrigues
20-Jul-2022Dano moral coletivo por vazamento de dados em redes sociais: aplicação da teoria da reparação fluidaMarra, Vinicius Rezende
5-Aug-2022Direito ao esquecimento na sociedade da informação: Uma análise à luz dos direitos da personalidade e da perenização das informaçõesCabral, Lara Moura

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