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23-Jun-2021A judicialização da saúde e o fornecimento público de medicamentos: a parametrização pelo Supremo Tribunal FederalAfonso, Igor Vinícius de Lima
9-Dec-2019A ampliação regulamentatória do uso medicinal da maconha como forma de efetivação do direito fundamental à saúdeResende, José Renato Venâncio
24-Aug-2021Responsabilidade civil por danos decorrentes da alienação parentalDirscherl, Fernanda Pantaleão
27-Jul-2022União estável poliafetiva: contornos conceituais e análise de decisão de 2018 do CNJ a partir da interpretação do STF nas ADI 4.277 e ADPF 132 sobre uniões além do "homem e mulher"Matos, João Lázaro Machado de Assis
28-Feb-2024O direito à intimidade: Discursos, sexualidades e masculinidade no Centro Socioeducativo de Governador Valadares/MGPereira, Iasminne Rodrigues
20-Jul-2022Dano moral coletivo por vazamento de dados em redes sociais: aplicação da teoria da reparação fluidaMarra, Vinicius Rezende
5-Aug-2022Direito ao esquecimento na sociedade da informação: Uma análise à luz dos direitos da personalidade e da perenização das informaçõesCabral, Lara Moura
8-Jul-2022Sobre a (in)compatibilidade do direito ao esquecimento com a ordem constitucional brasileira: críticas ao Tema 786 do Supremo Tribunal FederalVieira, Igor Costa
7-Jul-2022A influência da informática na alteração do direito constitucional brasileiro: um estudo sobre o direito digital constitucionalBuzzatto, André Nunes
2-Aug-2022Proteção de dados pessoais no Brasil e no Canadá: uma análise à luz do direito comparadoGóes, Luma Laura Damasceno

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