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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46946| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0004-6493-2154 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | A pensão alimentícia e os alimentos compensatórios no divórcio: critérios de cabimento e distinções. |
| Autor(es): | Bastos, Elisa Rios Crosara de |
| Primeiro orientador: | Fernandes, Almir Garcia |
| Primeiro membro da banca: | Ribeiro, Bruno Marques |
| Segundo membro da banca: | Fernandes, Almir Gacia |
| Resumo: | Este trabalho aprofunda a análise da distinção crucial entre pensão alimentícia e alimentos compensatórios no direito brasileiro, examinando suas naturezas jurídicas, finalidades e critérios de cabimento. O estudo estabelece uma clara diferenciação entre a pensão alimentícia, de caráter assistencial e voltada à subsistência, e os alimentos compensatórios, de natureza indenizatória e destinados ao reequilíbrio patrimonial pós-ruptura. A pesquisa investiga, por meio de uma análise aprofundada da jurisprudência, com foco nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como esses institutos são aplicados para mitigar os desequilíbrios econômicos que frequentemente surgem após a dissolução do vínculo conjugal. O objetivo central é demonstrar a fundamental importância da correta aplicação de cada instituto para evitar o enriquecimento sem causa e promover a justiça e a equidade nas relações familiares. Serão abordados os desafios inerentes à sua distinção na prática forense, a evolução do entendimento judicial sobre o tema e as perspectivas futuras para aprimorar a aplicação desses institutos jurídicos, buscando oferecer subsídios para uma interpretação mais justa e eficaz do direito. Conclui-se que a compreensão aprofundada dessas diferenças é indispensável para assegurar que as partes envolvidas possam reorganizar suas vidas de forma autônoma e digna após o término do relacionamento. Esta é uma análise jurídica. |
| Palavras-chave: | Pensão Alimentícia Alimentos Compensatórios Divórcio Jurisprudência Doutrina Direito de Família |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | BASTOS, Elisa Rios Crosara de. A pensão alimentícia e os alimentos compensatórios no divórcio: critérios de cabimento e distinções. 2025. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46946 |
| Data de defesa: | 22-Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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