1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorBastos, Elisa Rios Crosara de-
dc.date.accessioned2025-09-23T14:11:58Z-
dc.date.available2025-09-23T14:11:58Z-
dc.date.issued2025-09-22-
dc.identifier.citationBASTOS, Elisa Rios Crosara de. A pensão alimentícia e os alimentos compensatórios no divórcio: critérios de cabimento e distinções. 2025. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46946-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectPensão Alimentíciapt_BR
dc.subjectAlimentos Compensatóriospt_BR
dc.subjectDivórciopt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectDoutrinapt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.titleA pensão alimentícia e os alimentos compensatórios no divórcio: critérios de cabimento e distinções.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro, Bruno Marques-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0142794433177280pt_BR
dc.contributor.referee2Fernandes, Almir Gacia-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho aprofunda a análise da distinção crucial entre pensão alimentícia e alimentos compensatórios no direito brasileiro, examinando suas naturezas jurídicas, finalidades e critérios de cabimento. O estudo estabelece uma clara diferenciação entre a pensão alimentícia, de caráter assistencial e voltada à subsistência, e os alimentos compensatórios, de natureza indenizatória e destinados ao reequilíbrio patrimonial pós-ruptura. A pesquisa investiga, por meio de uma análise aprofundada da jurisprudência, com foco nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como esses institutos são aplicados para mitigar os desequilíbrios econômicos que frequentemente surgem após a dissolução do vínculo conjugal. O objetivo central é demonstrar a fundamental importância da correta aplicação de cada instituto para evitar o enriquecimento sem causa e promover a justiça e a equidade nas relações familiares. Serão abordados os desafios inerentes à sua distinção na prática forense, a evolução do entendimento judicial sobre o tema e as perspectivas futuras para aprimorar a aplicação desses institutos jurídicos, buscando oferecer subsídios para uma interpretação mais justa e eficaz do direito. Conclui-se que a compreensão aprofundada dessas diferenças é indispensável para assegurar que as partes envolvidas possam reorganizar suas vidas de forma autônoma e digna após o término do relacionamento. Esta é uma análise jurídica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration28pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.orcid.putcode192606734-
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