1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0004-6493-2154
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A pensão alimentícia e os alimentos compensatórios no divórcio: critérios de cabimento e distinções.
Author:	Bastos, Elisa Rios Crosara de
First Advisor:	Fernandes, Almir Garcia
First member of the Committee:	Ribeiro, Bruno Marques
Second member of the Committee:	Fernandes, Almir Gacia
Summary:	Este trabalho aprofunda a análise da distinção crucial entre pensão alimentícia e alimentos compensatórios no direito brasileiro, examinando suas naturezas jurídicas, finalidades e critérios de cabimento. O estudo estabelece uma clara diferenciação entre a pensão alimentícia, de caráter assistencial e voltada à subsistência, e os alimentos compensatórios, de natureza indenizatória e destinados ao reequilíbrio patrimonial pós-ruptura. A pesquisa investiga, por meio de uma análise aprofundada da jurisprudência, com foco nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como esses institutos são aplicados para mitigar os desequilíbrios econômicos que frequentemente surgem após a dissolução do vínculo conjugal. O objetivo central é demonstrar a fundamental importância da correta aplicação de cada instituto para evitar o enriquecimento sem causa e promover a justiça e a equidade nas relações familiares. Serão abordados os desafios inerentes à sua distinção na prática forense, a evolução do entendimento judicial sobre o tema e as perspectivas futuras para aprimorar a aplicação desses institutos jurídicos, buscando oferecer subsídios para uma interpretação mais justa e eficaz do direito. Conclui-se que a compreensão aprofundada dessas diferenças é indispensável para assegurar que as partes envolvidas possam reorganizar suas vidas de forma autônoma e digna após o término do relacionamento. Esta é uma análise jurídica.
Keywords:	Pensão Alimentícia Alimentos Compensatórios Divórcio Jurisprudência Doutrina Direito de Família
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	BASTOS, Elisa Rios Crosara de. A pensão alimentícia e os alimentos compensatórios no divórcio: critérios de cabimento e distinções. 2025. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46946
Date of defense:	22-Sep-2025
Appears in Collections:	TCC - Direito

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