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Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: O inquérito policial e a não aplicabilidade do contraditório
Título (s) alternativo (s): The police inquiry and the non applicability of the contradictory
Autor: Mendes, Camila Balbino
Primer orientador: Barbosa, Karlos Alves
Primer miembro de la banca: Barbosa, Karlos Alves
Segundo miembro de la banca: Prudêncio, Simone Silva
Resumen: O presente artigo aborda a inaplicabilidade do contraditório na fase do inquérito policial, partindo da conceituação do inquérito e apresentando suas principais características. Após essas considerações, avalia-se a repercussão dessa questão na instauração do inquérito policial e no valor probatório. Por fim, realiza- se uma análise dos argumentos favoráveis e contrários à aplicação do contraditório, considerando sua finalidade e os possíveis efeitos que essa medida acarretaria no sistema processual penal, permitindo, assim, uma conclusão a respeito da viabilidade de sua implementação nessa fase preliminar.
Palabras clave: Inquérito policial
Inaplicabilidade
Contraditório
Viabilidade de implementação
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: MENDES, Camila Balbino. O inquérito policial e a não aplicabilidade do contraditório. 2024. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46615
Fecha de defensa: 8-nov-2024
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

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