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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45249| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0008-6183-7097 |
| Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| Título: | A responsabilidade civil dos provedores de mídias sociais pela má utilização de seus usuários e a cooperação judicial |
| Autor: | Vieira, Paulo Fernandes |
| Primer orientador: | Ferreira, Ricardo Padovini Pleti |
| Primer miembro de la banca: | Ferreira, Ricardo |
| Segundo miembro de la banca: | Silva, Alexandre |
| Resumen: | Este estudo visa investigar e discutir a responsabilidade dos provedores de redes sociais em relação ao uso inadequado por parte de seus usuários e a participação algorítmica na má utilização, considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Constituição Federal de 1988. Ademais, busca-se abordar a obrigação dessas plataformas em colaborar com órgãos investigativos e judiciários no que diz respeito ao fornecimento de dados pessoais e informações sobre seus usuários. A pesquisa também analisará se, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet, os provedores devem ser responsabilizados quando permanecem inertes diante das solicitações feitas por autoridades que exigem a entrega de dados dos usuários ou a remoção de conteúdos publicados. Por último, será avaliada a ineficácia da aplicação dessas normas em casos de ilícitos civis no ambiente digital. |
| Palabras clave: | Responsabilidade Civil. Direito Digital Fake News. Algorítmos Carga Dinâmica da Prova Civil liability Digital Law Algorithmic Dynamic Burden of Proof |
| Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Cita: | VIEIRA, Paulo Fernandes. A responsabilidade civil dos provedores de mídias sociais pela má utilização de seus usuários e a cooperação judicial. 2024. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45249 |
| Fecha de defensa: | 12-nov-2024 |
| Aparece en las colecciones: | TCC - Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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