1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorVieira, Paulo Fernandes-
dc.date.accessioned2025-04-23T18:11:26Z-
dc.date.available2025-04-23T18:11:26Z-
dc.date.issued2024-11-12-
dc.identifier.citationVIEIRA, Paulo Fernandes. A responsabilidade civil dos provedores de mídias sociais pela má utilização de seus usuários e a cooperação judicial. 2024. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45249-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectResponsabilidade Civil.pt_BR
dc.subjectDireito Digitalpt_BR
dc.subjectFake News.pt_BR
dc.subjectAlgorítmospt_BR
dc.subjectCarga Dinâmica da Provapt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subjectDigital Lawpt_BR
dc.subjectAlgorithmicpt_BR
dc.subjectDynamic Burden of Proofpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil dos provedores de mídias sociais pela má utilização de seus usuários e a cooperação judicialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Ricardo Padovini Pleti-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7521271309832709pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Ricardo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7521271309832709pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Alexandre-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0282309799374234pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste estudo visa investigar e discutir a responsabilidade dos provedores de redes sociais em relação ao uso inadequado por parte de seus usuários e a participação algorítmica na má utilização, considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Constituição Federal de 1988. Ademais, busca-se abordar a obrigação dessas plataformas em colaborar com órgãos investigativos e judiciários no que diz respeito ao fornecimento de dados pessoais e informações sobre seus usuários. A pesquisa também analisará se, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet, os provedores devem ser responsabilizados quando permanecem inertes diante das solicitações feitas por autoridades que exigem a entrega de dados dos usuários ou a remoção de conteúdos publicados. Por último, será avaliada a ineficácia da aplicação dessas normas em casos de ilícitos civis no ambiente digital.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration29pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.orcid.putcode182824155-
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