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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41725
ORCID: | http://orcid.org/0000-0001-8700-3041 |
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | A liberdade de expressão como direito fundamental: o caso do especial de Natal “A primeira Tentação de Cristo” do canal Porta dos Fundos |
Author: | Coelho, Thiago Henrique Fernandes |
First Advisor: | Silva, Alexandre Garrido da |
First member of the Committee: | Crosara, Daniela de Melo |
Summary: | O artigo analisa a questão da liberdade de expressão como um direito fundamental, centrando-se no caso do especial de Natal "A primeira Tentação de Cristo", produzido pelo grupo Porta dos Fundos e transmitido pela Netflix. O enredo do especial provocou controvérsia ao retratar Jesus vivendo uma experiência homossexual durante seu período no deserto. A Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura processou o Porta dos Fundos e a Netflix, alegando ofensa à fé católica. O Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de retirada do programa e indenização por danos morais, gerando debates sobre os limites da liberdade de expressão e a influência de valores morais no julgamento jurídico. A pesquisa foi conduzida por meio de revisão bibliográfica e documental, examinando a literatura acadêmica, leis, regulamentos e jurisprudência relacionados à liberdade de expressão e ao caso específico do Porta dos Fundos. O estudo destaca que a decisão judicial pareceu ser mais influenciada por convicções morais ligadas à fé do que por preceitos legais objetivos. Isso levanta preocupações sobre a utilização do sistema judiciário para impor visões religiosas específicas em detrimento da liberdade de expressão. A censura emerge como uma ameaça, restringindo obras artísticas que buscam criticar e explorar questões sociais, como o caso do Porta dos Fundos, que visa oferecer perspectivas alternativas sobre temas religiosos, incluindo a figura de Jesus. A análise ressalta a tensão entre a proteção da liberdade de expressão e a preservação de valores morais, especialmente os vinculados a crenças religiosas. Priorizar valores específicos em decisões judiciais pode comprometer a diversidade de opiniões e interpretações na sociedade. Em uma sociedade plural como a brasileira, é essencial equilibrar a proteção dos direitos individuais com o respeito à pluralidade, garantindo que a censura não seja utilizada para impor visões únicas em detrimento da expressão artística e do diálogo social. |
Keywords: | Liberdade de expressão Especial de Natal "A primeira Tentação de Cristo" Controvérsia religiosa Porta dos Fundos Pluralidade cultural |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | COELHO, Thiago Henrique Fernandes. A liberdade de expressão como direito fundamental: o caso do especial de Natal “A primeira Tentação de Cristo” do canal Porta dos Fundos. 2024. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41725 |
Date of defense: | 18-Apr-2024 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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