1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
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  3. TCC - Direito
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dc.creatorCoelho, Thiago Henrique Fernandes-
dc.date.accessioned2024-07-19T18:57:42Z-
dc.date.available2024-07-19T18:57:42Z-
dc.date.issued2024-04-18-
dc.identifier.citationCOELHO, Thiago Henrique Fernandes. A liberdade de expressão como direito fundamental: o caso do especial de Natal “A primeira Tentação de Cristo” do canal Porta dos Fundos. 2024. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41725-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/*
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectEspecial de Natal "A primeira Tentação de Cristo"pt_BR
dc.subjectControvérsia religiosapt_BR
dc.subjectPorta dos Fundospt_BR
dc.subjectPluralidade culturalpt_BR
dc.titleA liberdade de expressão como direito fundamental: o caso do especial de Natal “A primeira Tentação de Cristo” do canal Porta dos Fundospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Alexandre Garrido da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0282309799374234pt_BR
dc.contributor.referee1Crosara, Daniela de Melo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5677145468624731pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8494465929026219pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO artigo analisa a questão da liberdade de expressão como um direito fundamental, centrando-se no caso do especial de Natal "A primeira Tentação de Cristo", produzido pelo grupo Porta dos Fundos e transmitido pela Netflix. O enredo do especial provocou controvérsia ao retratar Jesus vivendo uma experiência homossexual durante seu período no deserto. A Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura processou o Porta dos Fundos e a Netflix, alegando ofensa à fé católica. O Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de retirada do programa e indenização por danos morais, gerando debates sobre os limites da liberdade de expressão e a influência de valores morais no julgamento jurídico. A pesquisa foi conduzida por meio de revisão bibliográfica e documental, examinando a literatura acadêmica, leis, regulamentos e jurisprudência relacionados à liberdade de expressão e ao caso específico do Porta dos Fundos. O estudo destaca que a decisão judicial pareceu ser mais influenciada por convicções morais ligadas à fé do que por preceitos legais objetivos. Isso levanta preocupações sobre a utilização do sistema judiciário para impor visões religiosas específicas em detrimento da liberdade de expressão. A censura emerge como uma ameaça, restringindo obras artísticas que buscam criticar e explorar questões sociais, como o caso do Porta dos Fundos, que visa oferecer perspectivas alternativas sobre temas religiosos, incluindo a figura de Jesus. A análise ressalta a tensão entre a proteção da liberdade de expressão e a preservação de valores morais, especialmente os vinculados a crenças religiosas. Priorizar valores específicos em decisões judiciais pode comprometer a diversidade de opiniões e interpretações na sociedade. Em uma sociedade plural como a brasileira, é essencial equilibrar a proteção dos direitos individuais com o respeito à pluralidade, garantindo que a censura não seja utilizada para impor visões únicas em detrimento da expressão artística e do diálogo social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration27pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.orcid.putcode163984609-
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