1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0001-8700-3041
Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	A liberdade de expressão como direito fundamental: o caso do especial de Natal “A primeira Tentação de Cristo” do canal Porta dos Fundos
Autor(es):	Coelho, Thiago Henrique Fernandes
Primeiro orientador:	Silva, Alexandre Garrido da
Primeiro membro da banca:	Crosara, Daniela de Melo
Resumo:	O artigo analisa a questão da liberdade de expressão como um direito fundamental, centrando-se no caso do especial de Natal "A primeira Tentação de Cristo", produzido pelo grupo Porta dos Fundos e transmitido pela Netflix. O enredo do especial provocou controvérsia ao retratar Jesus vivendo uma experiência homossexual durante seu período no deserto. A Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura processou o Porta dos Fundos e a Netflix, alegando ofensa à fé católica. O Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de retirada do programa e indenização por danos morais, gerando debates sobre os limites da liberdade de expressão e a influência de valores morais no julgamento jurídico. A pesquisa foi conduzida por meio de revisão bibliográfica e documental, examinando a literatura acadêmica, leis, regulamentos e jurisprudência relacionados à liberdade de expressão e ao caso específico do Porta dos Fundos. O estudo destaca que a decisão judicial pareceu ser mais influenciada por convicções morais ligadas à fé do que por preceitos legais objetivos. Isso levanta preocupações sobre a utilização do sistema judiciário para impor visões religiosas específicas em detrimento da liberdade de expressão. A censura emerge como uma ameaça, restringindo obras artísticas que buscam criticar e explorar questões sociais, como o caso do Porta dos Fundos, que visa oferecer perspectivas alternativas sobre temas religiosos, incluindo a figura de Jesus. A análise ressalta a tensão entre a proteção da liberdade de expressão e a preservação de valores morais, especialmente os vinculados a crenças religiosas. Priorizar valores específicos em decisões judiciais pode comprometer a diversidade de opiniões e interpretações na sociedade. Em uma sociedade plural como a brasileira, é essencial equilibrar a proteção dos direitos individuais com o respeito à pluralidade, garantindo que a censura não seja utilizada para impor visões únicas em detrimento da expressão artística e do diálogo social.
Palavras-chave:	Liberdade de expressão Especial de Natal "A primeira Tentação de Cristo" Controvérsia religiosa Porta dos Fundos Pluralidade cultural
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	COELHO, Thiago Henrique Fernandes. A liberdade de expressão como direito fundamental: o caso do especial de Natal “A primeira Tentação de Cristo” do canal Porta dos Fundos. 2024. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41725
Data de defesa:	18-Abr-2024
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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