1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0001-8700-3041
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A liberdade de expressão como direito fundamental: o caso do especial de Natal “A primeira Tentação de Cristo” do canal Porta dos Fundos
Author:	Coelho, Thiago Henrique Fernandes
First Advisor:	Silva, Alexandre Garrido da
First member of the Committee:	Crosara, Daniela de Melo
Summary:	O artigo analisa a questão da liberdade de expressão como um direito fundamental, centrando-se no caso do especial de Natal "A primeira Tentação de Cristo", produzido pelo grupo Porta dos Fundos e transmitido pela Netflix. O enredo do especial provocou controvérsia ao retratar Jesus vivendo uma experiência homossexual durante seu período no deserto. A Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura processou o Porta dos Fundos e a Netflix, alegando ofensa à fé católica. O Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de retirada do programa e indenização por danos morais, gerando debates sobre os limites da liberdade de expressão e a influência de valores morais no julgamento jurídico. A pesquisa foi conduzida por meio de revisão bibliográfica e documental, examinando a literatura acadêmica, leis, regulamentos e jurisprudência relacionados à liberdade de expressão e ao caso específico do Porta dos Fundos. O estudo destaca que a decisão judicial pareceu ser mais influenciada por convicções morais ligadas à fé do que por preceitos legais objetivos. Isso levanta preocupações sobre a utilização do sistema judiciário para impor visões religiosas específicas em detrimento da liberdade de expressão. A censura emerge como uma ameaça, restringindo obras artísticas que buscam criticar e explorar questões sociais, como o caso do Porta dos Fundos, que visa oferecer perspectivas alternativas sobre temas religiosos, incluindo a figura de Jesus. A análise ressalta a tensão entre a proteção da liberdade de expressão e a preservação de valores morais, especialmente os vinculados a crenças religiosas. Priorizar valores específicos em decisões judiciais pode comprometer a diversidade de opiniões e interpretações na sociedade. Em uma sociedade plural como a brasileira, é essencial equilibrar a proteção dos direitos individuais com o respeito à pluralidade, garantindo que a censura não seja utilizada para impor visões únicas em detrimento da expressão artística e do diálogo social.
Keywords:	Liberdade de expressão Especial de Natal "A primeira Tentação de Cristo" Controvérsia religiosa Porta dos Fundos Pluralidade cultural
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	COELHO, Thiago Henrique Fernandes. A liberdade de expressão como direito fundamental: o caso do especial de Natal “A primeira Tentação de Cristo” do canal Porta dos Fundos. 2024. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41725
Date of defense:	18-Apr-2024
Appears in Collections:	TCC - Direito

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