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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39115| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0003-3113-707X |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: cabimento e viabilidade no controle concentrado de constitucionalidade das Constituições Estaduais |
| Autor(es): | Silva, Paulo Vitor |
| Primeiro orientador: | Borges, Alexandre Walmott |
| Primeiro membro da banca: | Melo, Luiz Carlos Figueira de |
| Segundo membro da banca: | Ferreira, Eduardo Henrique |
| Resumo: | Em linhas gerais, o objetivo deste artigo é de investigar, no âmbito do controle de constitucionalidade estadual, a viabilidade e o cabimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), utilizando-se a Constituição do Estado-membro como paradigma da arguição. |
| Palavras-chave: | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; ADPF; Constituição Estadual; Controle de Constitucionalidade Estadual |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | SILVA, Paulo Vitor Vieira. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: cabimento e viabilidade no controle concentrado de constitucionalidade das Constituições Estaduais. 2023. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39115 |
| Data de defesa: | 18-Jan-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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