1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorSilva, Paulo Vitor-
dc.date.accessioned2023-09-15T18:42:12Z-
dc.date.available2023-09-15T18:42:12Z-
dc.date.issued2023-01-18-
dc.identifier.citationSILVA, Paulo Vitor Vieira. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: cabimento e viabilidade no controle concentrado de constitucionalidade das Constituições Estaduais. 2023. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39115-
dc.description.sponsorshipFAPEMIG - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; ADPF; Constituição Estadual; Controle de Constitucionalidade Estadualpt_BR
dc.titleArguição de descumprimento de preceito fundamental: cabimento e viabilidade no controle concentrado de constitucionalidade das Constituições Estaduaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Alexandre Walmott-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646pt_BR
dc.contributor.referee1Melo, Luiz Carlos Figueira de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9459320248524669pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Eduardo Henrique-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5955436257746891pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEm linhas gerais, o objetivo deste artigo é de investigar, no âmbito do controle de constitucionalidade estadual, a viabilidade e o cabimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), utilizando-se a Constituição do Estado-membro como paradigma da arguição.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration30pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.orcid.putcode142461168-
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