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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39115| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0003-3113-707X |
| Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| Título: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: cabimento e viabilidade no controle concentrado de constitucionalidade das Constituições Estaduais |
| Autor: | Silva, Paulo Vitor |
| Primer orientador: | Borges, Alexandre Walmott |
| Primer miembro de la banca: | Melo, Luiz Carlos Figueira de |
| Segundo miembro de la banca: | Ferreira, Eduardo Henrique |
| Resumen: | Em linhas gerais, o objetivo deste artigo é de investigar, no âmbito do controle de constitucionalidade estadual, a viabilidade e o cabimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), utilizando-se a Constituição do Estado-membro como paradigma da arguição. |
| Palabras clave: | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; ADPF; Constituição Estadual; Controle de Constitucionalidade Estadual |
| Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Cita: | SILVA, Paulo Vitor Vieira. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: cabimento e viabilidade no controle concentrado de constitucionalidade das Constituições Estaduais. 2023. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39115 |
| Fecha de defensa: | 18-ene-2023 |
| Aparece en las colecciones: | TCC - Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| TCC2 - VERSÃO FINAL.pdf | Trabalho de Conclusão de Curso - Paulo Vitor | 285.67 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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