1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0003-3113-707X
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Arguição de descumprimento de preceito fundamental: cabimento e viabilidade no controle concentrado de constitucionalidade das Constituições Estaduais
Author:	Silva, Paulo Vitor
First Advisor:	Borges, Alexandre Walmott
First member of the Committee:	Melo, Luiz Carlos Figueira de
Second member of the Committee:	Ferreira, Eduardo Henrique
Summary:	Em linhas gerais, o objetivo deste artigo é de investigar, no âmbito do controle de constitucionalidade estadual, a viabilidade e o cabimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), utilizando-se a Constituição do Estado-membro como paradigma da arguição.
Keywords:	Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; ADPF; Constituição Estadual; Controle de Constitucionalidade Estadual
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	SILVA, Paulo Vitor Vieira. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: cabimento e viabilidade no controle concentrado de constitucionalidade das Constituições Estaduais. 2023. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39115
Date of defense:	18-Jan-2023
Appears in Collections:	TCC - Direito

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