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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22256| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | A pec 287/16 e seus reflexos na sociedade |
| Autor(es): | Melo, Taynah Roma de |
| Primeiro orientador: | Martins, Jean Carlos Barcelos |
| Primeiro membro da banca: | Tavares, Maria Terezinha |
| Resumo: | A Previdência Social tem sido objeto de mudanças como forma de se adequar a realidade do momento desde o seu início e com uma iminente reforma através da PEC 287/16, muito se questiona sobre o direito dos segurados. As alterações têm gerado um sentimento de insegurança jurídica, que levam os segurados a questionarem o que é direito adquirido e o que é mera expectativa de direito. Com cunho fortemente político, a PEC traz mudanças profundas para o nosso ordenamento tanto para o RGPS quanto para o RPPS. Provavelmente o texto só será submetido ao Congresso Nacional no próximo ano, após o estabelecimento de um novo governo. Mas o presente estudo procura tratar dessa temática a partir de uma evolução histórica, passando pelas reformas anteriores no Brasil, seguindo pelo conteúdo do texto da PEC explicitando as principais mudanças que ela propõe e por fim discutir a necessidade, ou não, dessa reforma, bem como analisar a justiça social dessas mudanças a eficácia das regras de transição |
| Palavras-chave: | Direito Previdenciário Mudanças na Legislação Previdenciária PEC 287/16 Reforma da Previdência Social Security Reform of Social Security |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | MELO, Taynah Roma de. A pec 287/16 e seus reflexos na sociedade. 2018. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018 |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22256 |
| Data de defesa: | 6-Ago-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Pec287ReflexosSociedade.pdf | A pec 287-16 e seus reflexos na sociedade | 870.38 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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