1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A pec 287/16 e seus reflexos na sociedade
Author:	Melo, Taynah Roma de
First Advisor:	Martins, Jean Carlos Barcelos
First member of the Committee:	Tavares, Maria Terezinha
Summary:	A Previdência Social tem sido objeto de mudanças como forma de se adequar a realidade do momento desde o seu início e com uma iminente reforma através da PEC 287/16, muito se questiona sobre o direito dos segurados. As alterações têm gerado um sentimento de insegurança jurídica, que levam os segurados a questionarem o que é direito adquirido e o que é mera expectativa de direito. Com cunho fortemente político, a PEC traz mudanças profundas para o nosso ordenamento tanto para o RGPS quanto para o RPPS. Provavelmente o texto só será submetido ao Congresso Nacional no próximo ano, após o estabelecimento de um novo governo. Mas o presente estudo procura tratar dessa temática a partir de uma evolução histórica, passando pelas reformas anteriores no Brasil, seguindo pelo conteúdo do texto da PEC explicitando as principais mudanças que ela propõe e por fim discutir a necessidade, ou não, dessa reforma, bem como analisar a justiça social dessas mudanças a eficácia das regras de transição
Keywords:	Direito Previdenciário Mudanças na Legislação Previdenciária PEC 287/16 Reforma da Previdência Social Security Reform of Social Security
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	MELO, Taynah Roma de. A pec 287/16 e seus reflexos na sociedade. 2018. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22256
Date of defense:	6-Aug-2018
Appears in Collections:	TCC - Direito

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