A pec 287/16 e seus reflexos na sociedade

Melo, Taynah Roma de

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Melo, Taynah Roma de	-
dc.date.accessioned	2018-08-13T15:22:45Z	-
dc.date.available	2018-08-13T15:22:45Z	-
dc.date.issued	2018-08-06	-
dc.identifier.citation	MELO, Taynah Roma de. A pec 287/16 e seus reflexos na sociedade. 2018. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22256	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Previdenciário	pt_BR
dc.subject	Mudanças na Legislação Previdenciária	pt_BR
dc.subject	PEC 287/16	pt_BR
dc.subject	Reforma da Previdência	pt_BR
dc.subject	Social Security	pt_BR
dc.subject	Reform of Social Security	pt_BR
dc.title	A pec 287/16 e seus reflexos na sociedade	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Martins, Jean Carlos Barcelos	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7149944180637953	pt_BR
dc.contributor.referee1	Tavares, Maria Terezinha	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7257524008535920	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/1005722549245040	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	A Previdência Social tem sido objeto de mudanças como forma de se adequar a realidade do momento desde o seu início e com uma iminente reforma através da PEC 287/16, muito se questiona sobre o direito dos segurados. As alterações têm gerado um sentimento de insegurança jurídica, que levam os segurados a questionarem o que é direito adquirido e o que é mera expectativa de direito. Com cunho fortemente político, a PEC traz mudanças profundas para o nosso ordenamento tanto para o RGPS quanto para o RPPS. Provavelmente o texto só será submetido ao Congresso Nacional no próximo ano, após o estabelecimento de um novo governo. Mas o presente estudo procura tratar dessa temática a partir de uma evolução histórica, passando pelas reformas anteriores no Brasil, seguindo pelo conteúdo do texto da PEC explicitando as principais mudanças que ela propõe e por fim discutir a necessidade, ou não, dessa reforma, bem como analisar a justiça social dessas mudanças a eficácia das regras de transição	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	53	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
Appears in Collections:	TCC - Direito

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