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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19483| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Direitos Fundamentais aplicados aos militares das Forças Armadas |
| Autor(es): | Pontes, Pedro Henrique Vieira Costa |
| Primeiro orientador: | Mello, Shirlei Silmara de Freitas |
| Primeiro membro da banca: | Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar |
| Resumo: | A partir de uma análise bibliográfica e factual, o presente estudo busca a compreensão do paradigma atual em que se encontram os militares das Forças Armadas Brasileiras no constante às suas garantias fundamentais. Traçando uma análise pautada nas condições doutrinárias sobre direitos fundamentais e a condição atual dos militares, apontando as principais discrepâncias encontradas no tratamento do ordenamento jurídico para com a classe militar. |
| Abstract: | Based on a bibliographical and factual analysis, the present study seeks to understand the current paradigm in which the Brazilian Armed Forces' military is in constant compliance with its fundamental guarantees. Drawing an analysis based on the doctrinal conditions on fundamental rights and the current condition of the military, pointing out the main discrepancies found in the treatment of the legal order with the military class. |
| Palavras-chave: | Militar Direitos Fundamentais Forças Armadas Military Fundamental guarantees Brazilian Armed Forces |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | PONTES, Pedro Henrique Vieira Costa. Direitos Fundamentais aplicados aos militares das Forças Armadas. 2017. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19483 |
| Data de defesa: | 2017 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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