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Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Direitos Fundamentais aplicados aos militares das Forças Armadas
Autor: Pontes, Pedro Henrique Vieira Costa
Primer orientador: Mello, Shirlei Silmara de Freitas
Primer miembro de la banca: Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar
Resumen: A partir de uma análise bibliográfica e factual, o presente estudo busca a compreensão do paradigma atual em que se encontram os militares das Forças Armadas Brasileiras no constante às suas garantias fundamentais. Traçando uma análise pautada nas condições doutrinárias sobre direitos fundamentais e a condição atual dos militares, apontando as principais discrepâncias encontradas no tratamento do ordenamento jurídico para com a classe militar.
Abstract: Based on a bibliographical and factual analysis, the present study seeks to understand the current paradigm in which the Brazilian Armed Forces' military is in constant compliance with its fundamental guarantees. Drawing an analysis based on the doctrinal conditions on fundamental rights and the current condition of the military, pointing out the main discrepancies found in the treatment of the legal order with the military class.
Palabras clave: Militar
Direitos Fundamentais
Forças Armadas
Military
Fundamental guarantees
Brazilian Armed Forces
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: PONTES, Pedro Henrique Vieira Costa. Direitos Fundamentais aplicados aos militares das Forças Armadas. 2017. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19483
Fecha de defensa: 2017
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