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12-Dez-2013Direito fundamental à diversidade sexual: o reconhecimento jurídico da homoafetividade no BrasilMoreira, Izabel Rosa
26-Fev-2018Utilização das normas tributárias indutoras como mecanismo de estimulo à produção e ao consumo do etanol no BrasilSouza, Carolina Guerra e
28-Fev-2018O direito à inclusão da pessoa com deficiência no âmbito escolar: uma análise da política de educação inclusiva nacionalTeles, Larissa Sampaio
20-Fev-2020Da efetividade da mediação familiar: uma análise da atuação do CEJUSC da comarca de Uberlândia no período de julho/2016 a maio/2018Ricardo, Laura Borges
24-Mar-2017Los estados excepcionales en las constituciones de los estados de El Salvador y Brasil: consecuencias de la adopción y la limitación de derechos fundamentalesHernandez, Ruth Maria Argueta
25-Fev-2019Mudar é possível (?): acesso à justiça na execução penal através da Defensoria PúblicaOliveira, Antonio Carlos Moni de
17-Fev-2020Estudio de la aplicación y eficacia de la Ley 288 de 1996 como instrumento de reparaciones en Colombia por recomendaciones de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos en vulneración del Derecho a la vidaRosero, Luis Carlos Alvarez
27-Fev-2020El derecho a asilo político frente a la discrecionalidad de EstadoAbreu, Wilcon Algelis Luciano
22-Fev-2017Dos estados, dos constituciones, un solo derecho: estudio comparado de las politicas de cuotas en el sistema educacional para negros en Brasil y en ColombiaAlcibar, Carlota Mayuri Arias
23-Fev-2017Tabagismo e gestação: sobre a responsabilização civil da gestanteMoura, Thaís Cristina Silva

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