Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29629
ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-4151-9082
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: El derecho a asilo político frente a la discrecionalidad de Estado
Alternate title (s): O direito ao asilo político em face da discrição do Estado
The right to political asylum in the face of State discretion
Author: Abreu, Wilcon Algelis Luciano
First Advisor: Borges, Alexandre Walmott
First member of the Committee: Coelho, Edihermes Marques
Second member of the Committee: Alves, Fernando de Brito
Summary: Los derechos humanos se tornan en herramientas que concretizan en el ambiente regional la idea de dignidad humana común e individual, retenidas a través de las normas internacionales que versan sobre la materia y su constante evolución interpretativa. En este sentido, considerando al instituto de asilo político como una figura de derechos humanos que ha evolucionado en la misma medida que lo han hecho los derechos humanos, esto nos llevó a desarrollar una visión más amplia de este concepto y determinar su alcance y ámbito de actuación. El objetivo del presente trabajo es analizar el concepto de asilo político como derecho humano en una visión contemporáneo y su relación con los conceptos de soberanía e independencia nacional como sustento de discrecionalidad del Estado brasileño respecto del tratamiento de una solicitud de asilo político. Por consiguiente, el método utilizado para llevar a cabo es el inductivo. Como parte de nuestras conclusiones establecimos que el asilo político es un derecho individual que se impone al Estado.
Abstract: Os direitos humanos tornamse ferramentas que concretizam no ambiente regional a idéia de dignidade humana comum e individual, mantida por meio de padrões internacionais que tratam do assunto e de sua constante evolução interpretativa. Nesse sentido, considerando o instituto de asilo político como uma figura dos direitos humanos que evoluiu da mesma maneira que os direitos humanos, isso nos levou a desenvolver uma visão mais ampla desse conceito e determinar seu escopo. O objetivo deste artigo é analisar o conceito de asilo político como direito humano em uma visão contemporânea e sua relação com os conceitos de soberania e independência nacional como base para a discrição do Estado brasileiro em relação ao tratamento de um pedido de asilo político. Portanto, o método utilizado para a realização é o indutivo. Como parte de nossas conclusões, estabelecemos que o asilo político é um direito individual que é imposto ao Estado.
Keywords: Derechos humanos.
Asilo político.
Soberania de Estado.
Direitos humanos
Asilo político
Soberania do Estado
Derechos humanos
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Subject: Direito
Language: spa
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: ABREU, Wilcon Algelis Luciano. El derecho a asilo Politico frente a la discrecionalidad de Estado. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. Disponível em: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.3909
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.3909
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29629
Date of defense: 27-Feb-2020
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DerechoAsiloPolítico.pdf2.01 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.