Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28922
ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-2879-3500
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Da efetividade da mediação familiar: uma análise da atuação do CEJUSC da comarca de Uberlândia no período de julho/2016 a maio/2018
Alternate title (s): Effectiveness of Family Mediation: an analysis of CEJUSC's performance in the Uberlândia region from July / 2016 to May / 2018
Author: Ricardo, Laura Borges
First Advisor: Cordeiro, Carlos José
First member of the Committee: Borges, Alexandre Walmott
Second member of the Committee: Maia, Felipe Fernandes Ribeiro
Summary: Este estudo consiste na análise da efetividade da mediação nas causas de família, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos da comarca de Uberlândia, no período de julho/2016 a maio/2018. Sendo assim, pretende-se investigar as seguintes problemáticas, como a mediação familiar pré-processual é um meio de solução de conflitos que contribui para a eficiência do Poder Judiciário? E a mediação processual possibilita a efetividade do processo civil? Demonstra-se pelos dados estatísticos que as mediações tanto pré-processual quanto processual na área de família destacam-se como excelentes formas de solução consensual de controvérsias, ao garantir a efetividade dos processos e a eficiência do Poder Judiciário. A pesquisa possui como teoria de base as análises de Kazuo Watanabe sobre o acesso à justiça, uma vez que a definição de acessibilidade a essa deve ser mais ampla que o acesso à ação para encontrar a solução para o litígio. Já os estudos de Ada Pellegrini Grinover, Antônio Carlos de Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco expõem a garantia de acesso à justiça por qualquer meio adequado de solução de conflitos; seja por mediação, seja por conciliação. Essa dissertação utiliza o método de abordagem indutivo, o procedimento estruturalista, funcionalista e estatístico. Vale, ainda, ressaltar o uso da técnica de documentação indireta, esta ocorre por meio da pesquisa bibliográfica e doutrinária acerca dos conceitos teóricos e dos paradigmas que alicerçam o direito fundamental de acesso à justiça, como ainda da técnica de documentação direta por intermédio da observação direta intensiva, sistemática, ao realizar entrevistas no CEJUSC de Uberlândia, e, assim, caracterizada como pesquisa de campo, ao colher e interpretar os dados estatísticos das mediações pré-processuais e processuais, bem como para compreender a estrutura e funcionamento deste órgão.
Abstract: This study consists of an analysis of the effectiveness of mediation in family causes, at the Judicial Center for Conflict Resolution of the district of Uberlândia, from July/ 2016 to May/ 2018. Thus, we intend to investigate the following issues, as pre-procedural mediation is a means of conflict resolution that contributes to the efficiency of the Judiciary? And does procedural mediation make civil proceedings effective? Statistical data show that both pre-procedural and procedural mediations in the family area stand out as excellent forms of consensual dispute settlement, by ensuring the effectiveness of the proceedings and the efficiency of the Judiciary. The research is based on Kazuo Watanabe's analysis of access to justice, since the definition of accessibility to justice must be broader than access to action in order to find the solution to the dispute. The studies by Ada Pelegrini Grinover, Antonio Carlos de Araujo Cintra, and Cândido Rangel Dinamarco expose the guarantee of access to justice by any adequate means of conflict resolution; either by mediation or by conciliation. This dissertation uses the inductive approach method, the structuralist, functionalist and statistical procedure. It is also worth mentioning the use of the indirect documentation technique, which occurs, through bibliographic and doctrinal research, about the theoretical concepts and paradigms that underlie the fundamental right of access to justice, as well as the technique of direct documentation through intensive, systematic direct observation, when conducting interviews at CEJUSC of Uberlândia, and thus characterized as field research, collecting and interpreting statistical data from pre-procedural and procedural mediations, as well as to understand the structure and functioning of this body.
Keywords: Mediação familiar
Family mediation
Direito fundamental de acesso à justiça
Fundamental right of access to justice
Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Uberlândia
Judicial Center for Conflict Resolution of Uberlândia
Efetividade do processo civil
Effectiveness of civil proceedings
Eficiência do Poder Judiciário
Efficiency of the Judiciary
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: RICARDO, Laura Borges. Da efetividade da mediação familiar: uma análise da atuação do CEJUSC da comarca de Uberlândia no período de julho/2016 a maio/2018. 2020. 181 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. Disponível em: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.21
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.21
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28922
Date of defense: 20-Feb-2020
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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