1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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14-Dec-2021Educação domiciliar no Brasil: entraves e possibilidadesVieira, Sara Carrijo
29-Feb-2024Dados pessoais de crianças no Brasil: o consentimento parental da Lei nº 13.709/2018 e a sua interpretação civil-constitucionalRamos, Taciana Cecília
28-Mar-2025Soberania digital nos estados membros do MERCOSUL: uma abordagem regulatória e regionalRosa, Marlon Antônio
28-Aug-2025Entre a cruz, os gritos e a tribuna - a travessia da Liberdade de ExpressãoOliveira, Érika Monteiro
30-Sep-2022A justiça restaurativa em situações de violências contra as mulheres analisada pelo viés da criminologia crítica: reflexões necessáriasMoura, Aline Cristina
5-Apr-2019A polícia judiciária brasileira no seculo XXI: entre o eficientismo ex parte príncipis e o garantismo ex parte populiD´ângelo, Carlos Henrique Cotta
28-Feb-2023“É só acrescentar mais uma palavra à Constituição”: uma análise decolonial de discursos de autoridades do Poder Executivo Federal sobre aborto e suas repercussões para a garantia da interrupção legal da gestação (2019 – 2022)Santana, Jackeline Caixeta
23-Jul-2021Publicidade comportamental e vigilância: pressupostos para responsabilização civil dos sites de redes sociais na internetSilva, Luiz Felipe Borges
28-Feb-2023O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a (i)licitude do compartilhamento de dados de aposentados com empresas de crédito no BrasilCaetano, Fernando José Resende
30-Aug-2022Sistema de controle de constitucionalidade estadual e distrital: uma análise do sistema positivado presente nas constituições e regimentos internos dos tribunais de justiçaRosa Neto, Fábio

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