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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37830
ORCID: | ![]() |
Document type: | Dissertação |
Access type: | Acesso Embargado Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States |
Title: | “É só acrescentar mais uma palavra à Constituição”: uma análise decolonial de discursos de autoridades do Poder Executivo Federal sobre aborto e suas repercussões para a garantia da interrupção legal da gestação (2019 – 2022) |
Alternate title (s): | “We just have to add one more word to the Constitution”: a decolonial analysis of speeches by Federal Executive Branch authorities on abortion and its repercussions for the guarantee of legal termination of pregnancy (2019 – 2022). |
Author: | Santana, Jackeline Caixeta |
First Advisor: | Borges, Rosa Maria Zaia |
First member of the Committee: | Pastana, Débora Regina |
Second member of the Committee: | Louzada, Gabriela Rondon Rossi |
Summary: | A gestão de Jair Bolsonaro como presidente da República Federativa do Brasil (2019 – 2022) tem sido gradativamente reconhecida como um período de regressão democrática, de ameaças e ataques a instituições e autoridades brasileiras e, também, de grande veiculação de discursos de ódio, associado ao desmonte de políticas para grupos socialmente vulnerabilizados. Em se tratando dos direitos sexuais e reprodutivos, esse cenário foi agravado pela emergência da pandemia global de COVID-19 que acabou sendo operada como um catalisador para a instalação de uma agenda “pró-vida” anunciada já nas campanhas eleitorais do ex-Presidente. Em que pese a sociedade civil tenha se mobilizado para frear retrocessos nesses direitos, as principais pastas que lidam com saúde sexual e reprodutiva – Ministério da Saúde e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – foram chefiadas por personalidades cujo comprometimento com a cruzada antigênero também já era um dado conhecido. À vista das instabilidades pertinentes a esse tema, nesta pesquisa, eu me propus a investigar as representações e os valores inseridos nos discursos sobre aborto de autoridades do Poder Executivo Federal, durante o mandato de 2019 a 2022, e suas possíveis implicações para a garantia do aborto legal, com enfoque no ex-Presidente e nas/os ex-Ministras/os que comandaram as citadas pastas. Para tanto, utilizei como método de pesquisa a análise de conteúdo, submetendo o corpus de análise à 29 unidades de registro, 5 categorias e 2 códigos, todos elaborados a partir de revisão bibliográfica e documental sobre o tema que pretendeu englobar diferentes posicionamentos e argumentos sobre o aborto. Os resultados empíricos foram interpretados a partir da abordagem epistemológica decolonial, universo do qual extraí três chaves analíticas como subsídios para a compreensão da relação entre dos discursos analisados e seus efeitos concretos, a saber: poder político na perspectiva dusseliana, colonialidade de gênero e pedagogia da crueldade. Ao final, restou evidente que todos os discursos analisados enquadravam-se no código tendentes à restrição ou à interdição absoluta do aborto legal, dividindo-se entre as categorias aborto como pecado e aborto como crime. A despeito disso, muitos discursos, mesmo contrários ao marco regulatório atual sobre o aborto, foram forjados unicamente como instrumento de barganha eleitoral ou de ataque a instituições e autoridades brasileiras. Quanto às repercussões, identifiquei variados eventos atentatórios ao aborto legal, a maioria deles capitaneados ou legitimados discursivamente pelas autoridades mencionadas. O modus operandi que subscreveu este processo foi margeado por um poder político autorreferente, o que passou pela derrocada da mediação entre representantes governamentais e comunidade política, o que, na ótica de Dussel, consubstancia um exercício antidemocrático do poder. Além disso, os discursos analisados evidenciaram uma política governamental de fortalecimento da colonialidade de gênero e da pedagogia da crueldade, com sucessivas interferências políticas em decisões judiciais, mobilizações de grupos “pró-vida” no legislativo e na sociedade civil, esvaziamento de espaços de debate público e, ainda, imposição de bloqueios institucionais à realização do aborto legal, concomitantemente ao processo de dessensibilização social à dor e ao sofrimento das mulheres clandestinas, presas ou mortas pela violência moralizante do poder patriarcal. |
Abstract: | Jair Bolsonaro's term as president of the Federative Republic of Brazil (2019 – 2022) has been gradually recognized as a period of democratic regression, of threats and attacks on Brazilian institutions and authorities and, also, a term of great dissemination of hate speech and the dismantling policies for socially vulnerable groups. When it comes to sexual and reproductive rights, this scenario was aggravated by the emergence of the global COVID-19 pandemic, which ended up acting as a catalyst for the installation of a pro-life agenda already announced in the former president's election campaigns. Despite the fact that civil society has mobilized to stop setbacks in this area, the main departments that deal with sexual and reproductive health – Ministry of Health and Ministry of Women, Family and Human Rights – were headed by personalities whose commitment to the antigen crusade was also already known. In view of the instabilities in terms of sexual and reproductive rights, in this research, I set out to investigate the representations and values inserted in the discourses on abortion by authorities of the Federal Executive Power, during the term of 2019 to 2022, and their possible implications for guaranteeing the legal abortion, with a focus on the former president and the ministers who commanded the aforementioned ministries. For that, I used content analysis as a research method, submitting the corpus of analysis to 29 registration units, 5 categories and 2 codes, all elaborated from a bibliographic and documental review on the subject oriented to encompass different positions and arguments about abortion. The empirical results were interpreted from the decolonial epistemological approach, an universe from which I extracted three analytical keys as subsidies for understanding the relationship between the analyzed discourses and their concrete effects: political power in the Dusselian perspective, coloniality of gender and pedagogy of cruelty. In the end, it was clear that all the speeches analyzed were part of the code tending to the restriction or absolute prohibition of legal abortion, divided between the categories abortion as a sin and abortion as a crime. Many speeches, despite being contrary to the current regulatory framework on abortion, were forged solely with the intention of making an electoral bargain possible or attacking Brazilian institutions and authorities. As for the repercussions, I identified several events that threaten legal abortion, most of them commanded or discursively legitimized by the aforementioned authorities. The modus operandi that undertook this process was bordered by a self-referential political power and deprived of mediation between government representatives and the political community, which, in Dussel's point of view, constitutes an anti-democratic exercise of power. In addition, the analyzed speeches showed a government policy to strengthen coloniality of gender and the pedagogy of cruelty, with successive political interference in judicial decisions, mobilizations of pro-life groups in the legislature and in civil society, emptying spaces for public debate and, furthermore, the imposition of institutional blockages to legal abortion, concomitantly with the process of social desensitization to the pain and suffering of clandestine, arrested or killed women, by the moralizing violence of patriarchal power. |
Keywords: | Análise de conteúdo Colonialidade de gênero Interrupção da gestação Pedagogia da crueldade Poder político Coloniality of gender Content analysis Political power Interruption of pregnancy Pedagogy of cruelty |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Program: | Programa de Pós-graduação em Direito |
Quote: | SANTANA, Jackeline Caixeta. “É só acrescentar mais uma palavra à Constituição”: uma análise decolonial de discursos de autoridades do Poder Executivo Federal sobre aborto e suas repercussões para a garantia da interrupção legal da gestação (2019 – 2022). 2023. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.39. |
Document identifier: | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.39 |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37830 |
Date of defense: | 28-Feb-2023 |
Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Direito |
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