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Issue DateTitleAuthor(s)
7-Feb-2020Administração Pública digital: proposições para o aperfeiçoamento do Regime Jurídico Administrativo na sociedade da informaçãoFaleiros Júnior, José Luiz de Moura
18-Aug-2022A proteção dos dados pessoais e tutela da vulnerabilidade do consumidor frente à tecnologia da mineração de dados.Vasconcelos, Sthéfane Alves
14-Jun-2019Governança pública e compliance: os novos caminhos das contratações públicasMartins, Murilo Moreira
5-Dec-2017A emancipação insuficiente da pessoa com deficiência. Diagnóstico Jurídico. Paradigma de ancoragem e o desafio da geração de intérpretes.Bernardes, Luana Ferreira
28-Feb-2012A atividade confiscatória do imposto territorial rural (ITR): uma afronta ao direito fundamental do não confiscoRosa, Marcus Vinícius Sousa
28-Feb-2012Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhadorFerreira, Marina Cláudia Caixeta
13-Mar-2012Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamentalLopes, Márcio Marçal
12-Mar-2012Ações afirmativas : análise jurídica da política de cotas instituída por meio da resolução 20/2008 do CONSUN/UFUAlcântara, Gustavo Kenner
16-Apr-2012Consensualidade como instrumento de legitimidade no processo antitruste sancionador brasileiro: considerações sobre o Acordo de LeniênciaPantoni, Roberta Alessandra
30-Aug-2022Sistema de controle de constitucionalidade estadual e distrital: uma análise do sistema positivado presente nas constituições e regimentos internos dos tribunais de justiçaRosa Neto, Fábio