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12-Jan-2023A tributação como instrumento de justiça social: análise do sistema tributário brasileiro e suas nuances sobre a desigualdade de gêneroCastro, Maria Júlia Pereira
17-Jan-2023A judicialização da saúde pública: conflito entre o mínimo existencial e a reserva do possívelPereira, Vânderson Domingos
16-Jan-2023Ativismo judicial: um risco para os setores trabalhista e econômico brasileiro?Santos, Gabriel Souza
10-Aug-2022Como manter a dignidade da pessoa humana, no pós morte do provedor familiar, em caso de relações poliafetivas?Silva, Vitor Júnio Araújo
28-Jul-2022A importância das decisões das Cortes Supremas fundamentadas em argumentos de princípio político para a democraciaCirino, Vitória de Oliveira
26-Jul-2022O trabalho informal e a previdência social no Brasil: uma análise da uberização e seus reflexos nos direitos previdenciários do trabalhadorCarvalho, Aline Gonçalves de
19-Jan-2023Transparência e publicidade na administração pública: o acesso à informação como ferramenta de controle social sobre os atos administrativosFrancischini, Alisson Augusto
17-Jan-2023A efetiva aplicação da investigação defensiva no Brasil como proteção às garantias e direitos do investigado no processo penalLopes, Maria Laura Campos
18-Jan-2023Medidas coercitivas atípicas para o cumprimento da obrigação de execuçãoContreiras, Mariana dos Santos Carvalho
3-Aug-2022Grilagem de terras e a responsabilização do dano causadoCastro, Marcus Daniel Silva de

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