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6-Nov-2023Os negócios jurídicos atípicos no processo penal: entre a expansão da justiça penal negociada, a legalidade processual e a obrigatoriedade da ação penal públicaLeôncio, Victor Hugo Oliveira
31-May-2023Uma análise da subsunção da adoção de refugiados nas modalidades nacional e internacional: silêncio normativo e tratamento igual aos desiguaisGallana, Anaísa Nascimento
15-Jun-2023Abandono afetivo de filhos menores: Possibilidade de responsabilização dos genitores e cabimento de indenizaçãoSantos, Melissa Bevilacqua dos
13-Nov-2023O reconhecimento jurídico do parentesco socioafetivo e seus reflexos no direito sucessórioMendes, Maria Eduarda Campos
10-Nov-2023Implementação de proteção de dados para pequenas e médias empresasOliveira, Jean Carlos da Costa Lima de
9-Nov-2023Crimes virtuais contra a honra e a imagem da mulher: o discurso de ódio e a misoginia nas redes sociais e os limites da liberdade de expressãoPádua Netto, Giovanna Pereira Fernandes de
15-Jun-2023Alienação fiduciária de bens móveis fungíveis na célula de produto ruralGarbin Junior, Edson
7-Nov-2023Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho: estudo de caso, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e a superlotação crônica das unidades prisionais brasileiras.Malek, Anna Kattah Abdul
16-Jun-2023Justiça e reparação: uma nova abordagem para enfrentamento dos crimeis raciais e microviolências correlatas na Universidade Federal de UberlândiaCosta, Lisneide Santos
31-Oct-2023Milícias cariocas: a nutrição dos grupos paramilitares perante a omissão estatal na garantia dos direitos fundamentaisRodrigues, Túlio Silva

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