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22-Feb-2017A corrupção no Brasil e as organizações criminosas especializadas que dela resultam: análise social e técnico-jurídica da ação de organizações criminosas na esfera licitatória brasileiraBotura, Otávio
7-Mar-2017Especificidades do trabalho da mulher: algumas questões de gêneroAndrade, Gabrielle Lourence
13-Feb-2017A aplicabilidade do estado de coisas inconstitucional à ordem jurídica brasileira: entre a máxima efetividade dos direitos fundamentais e a separação dos poderesCarvalho, Guilherme Augusto Alves
16-Feb-2017O direito humano e fundamental à moradia adequada: diretrizes da Organização das Nações Unidas sobre os casos de despejos forçadosPescara, Tiago Amorim
1-Mar-2017A eficácia da sistematização de precedentes no Novo Código de Processo CivilAbreu, Flávia Araujo de
13-Feb-2017Crimes de gênero no Brasil: análise de sua efetividade normativaNeves, Felipe Alvarenga
27-Apr-2017As tutelas de urgência no direito processual civil brasileiroSantos, Guilherme Reis dos
6-Mar-2017(In) segurança jurídica na acumulação de cargos com dedicação exclusiva no magistério superior: interpretação do art. 37, XVI, ‘a’, da Constituição Federal de 1988 para a formação de um Precedente JudicialMoreira Dias , Bruna Alice
13-Feb-2017Transação administrativa como forma de solucionar os processos administrativos de origem disciplinar no corpo de bombeiros militar de Minas GeraisCosta, Haendell Luiz Silva
20-Jul-2017O princípio da ampla defesa e do contraditório na apuração de ato infracionalGonçalves, Danielle Babos