1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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Jul-2017A audiência de custódia como forma de redução das prisões cautelaresLima, Raquel Brito
20-Dec-2017A falta de medicamento disponibilizado pelo sus em uberlândia como mitigação do direito fundamental à saúdeMendonça, Flávia Carvalho
20-Dec-2017Medidas cautelares alternativas à prisão e a excepcionalidade da prisão preventivaPazeto, Lucas
Jul-2017Administração Pública Federal aquenda o nome de travestis e transexuais pela garantia de sua dignidadeGimenes, Lila Monteiro
13-Sep-2017Dissolução parcial de sociedades: a ação de dissolução parcial de sociedades no código de processo civil de 2015Tavares, João Henrique Nocera
Jul-2017O acordo de leniência na lei anticorrupção: instrumento compatível com o interesse público e de afirmação da consensualização da administração públicaSouza, Afonso Borges de
19-Dec-2017Abandono afetivo: responsabilidade civil e possibilidade de indenização pecuniáriaLima, Atila Pereira
21-Jul-2017Judicialização da saúde: a incursão do judiciário na administração, seus desdobramentos e possíveis medidas de contençãoGuerra, Isabela Souza
14-Sep-2017A saúde como um direito fundamental social e individual: a responsabilidade dos entes que compõe o estado federal brasileiro na concretização do supramencionado direitoSousa, Rafael Rabelo
Jul-2017O instituto da desaposentação: uma análise de seus aspectos jurisprudencial, legislativo e econômico no Direito Previdenciário brasileiroSandin, Arthur César Gonçalves

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