1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0008-0795-0005
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A exclusão do cônjuge da condição de herdeiro em virtude da separação de fato
Alternate title (s):	The exclusion of the spouse from the status of heir due to de facto separation
Author:	Garcia, Leandra Rodrigues
First Advisor:	Fernandes, Almir Garcia
First member of the Committee:	Chaves, Paulo Henrique da Silveira
Second member of the Committee:	Fernandes, Almir Garcia
Summary:	O presente trabalho analisa a exclusão do cônjuge da condição de herdeiro em razão da separação de fato no Direito Civil brasileiro. A pesquisa examina a evolução legislativa do direito sucessório do cônjuge, com enfoque nas disposições do Código Civil de 2002 e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Busca-se compreender em que situações a separação de fato, caracterizada pela ruptura da convivência e da affectio maritalis, pode afastar o direito sucessório do cônjuge sobrevivente. São abordados os requisitos jurídicos da separação de fato, sua distinção em relação à separação judicial e ao divórcio, bem como a necessidade de prova consistente para sua configuração. O estudo também analisa os princípios da boa-fé, da dignidade da pessoa humana e da segurança jurídica aplicados às decisões judiciais. Conclui-se que a exclusão do cônjuge da sucessão não é automática, devendo ser analisada à luz do caso concreto, de modo a compatibilizar a norma jurídica com a realidade das relações familiares contemporâneas.
Notes:	Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (FADIR/UFU), como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Keywords:	Exclusão cônjuge Herdeiros Separação de fato. Sucessão
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	GARCIA, Leandra Rodrigues. A exclusão do cônjuge da condição de herdeiro em virtude da separação de fato. 2025. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47937
Date of defense:	9-Dec-2025
Appears in Collections:	TCC - Direito

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