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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47937| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0008-0795-0005 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | A exclusão do cônjuge da condição de herdeiro em virtude da separação de fato |
| Título(s) alternativo(s): | The exclusion of the spouse from the status of heir due to de facto separation |
| Autor(es): | Garcia, Leandra Rodrigues |
| Primeiro orientador: | Fernandes, Almir Garcia |
| Primeiro membro da banca: | Chaves, Paulo Henrique da Silveira |
| Segundo membro da banca: | Fernandes, Almir Garcia |
| Resumo: | O presente trabalho analisa a exclusão do cônjuge da condição de herdeiro em razão da separação de fato no Direito Civil brasileiro. A pesquisa examina a evolução legislativa do direito sucessório do cônjuge, com enfoque nas disposições do Código Civil de 2002 e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Busca-se compreender em que situações a separação de fato, caracterizada pela ruptura da convivência e da affectio maritalis, pode afastar o direito sucessório do cônjuge sobrevivente. São abordados os requisitos jurídicos da separação de fato, sua distinção em relação à separação judicial e ao divórcio, bem como a necessidade de prova consistente para sua configuração. O estudo também analisa os princípios da boa-fé, da dignidade da pessoa humana e da segurança jurídica aplicados às decisões judiciais. Conclui-se que a exclusão do cônjuge da sucessão não é automática, devendo ser analisada à luz do caso concreto, de modo a compatibilizar a norma jurídica com a realidade das relações familiares contemporâneas. |
| Notas: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (FADIR/UFU), como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. |
| Palavras-chave: | Exclusão cônjuge Herdeiros Separação de fato. Sucessão |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | GARCIA, Leandra Rodrigues. A exclusão do cônjuge da condição de herdeiro em virtude da separação de fato. 2025. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47937 |
| Data de defesa: | 9-Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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