1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0006-0280-1479
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Multiparentalidade e Sucessão: Análise Jurídica dos Direitos Sucessórios Quanto à Parentalidade Contemporânea no Direito Brasileiro
Author:	Costa, Isis de Azevedo
First Advisor:	Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco
Second member of the Committee:	Barbosa, Karlos Alves
Summary:	Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos jurídicos da multiparentalidade no direito sucessório brasileiro. A pesquisa aborda a complexidade das novas estruturas familiares à luz da parentalidade contemporânea e examina os desafios e lacunas normativas que a coexistência de múltiplos vínculos parentais, biológicos e afetivos, apresentam para as regras no direito civil. O estudo é de natureza exploratória e explicativa, buscando aprofundar o conhecimento sobre um tema jurídico ainda em desenvolvimento. A metodologia utilizada baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrina, artigos acadêmicos e jurisprudência, incluindo decisões de tribunais superiores como o STF e o STJ. A pesquisa justifica-se pela urgência em adequar o Direito Civil, especialmente as normas de sucessão do Código Civil de 2002, a um cenário familiar mais diverso, contemporâneo e complexo. A multiparentalidade é um conceito jurídico que não está explicitamente previsto na legislação atual, tendo sido estabelecido pela jurisprudência. Foi reconhecida a multiplicidade de vínculos parentais pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 898.060/SC. Em acréscimo, foi também objeto do enunciado nº 09 do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família), segundo o qual a multiparentalidade gera efeitos jurídicos, os quais serão abordados no decorrer deste artigo. O presente tema vem ganhando bastante espaço na atualidade entre doutrinadores, no tribunal e judiciário, visto que o instituto familiar passou e vem passando por diversas evoluções, trazendo assim grandes debates sobre diversas lides relevantes em conexão a afetividade. Assim, o estudo busca contribuir para o debate acadêmico e legislativo, para a formulação de um sistema sucessório inclusivo e que reconheça plenamente os direitos dos herdeiros em contextos de multiparentalidade.
Keywords:	Multiparentalidade Sucessão Direito de Família Parentalidade Contemporânea Direito Sucessório
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	Isis de Azevedo Costa. MULTIPARENTALIDADE E SUCESSÃO: ANÁLISE JURÍDICA DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS QUANTO À PARENTALIDADE CONTEMPORÂNEA NO DIREITO BRASILEIRO. 2025, 20fl. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47697
Date of defense:	19-Sep-2025
Appears in Collections:	TCC - Direito

This item is licensed under a Creative Commons License