1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorCosta, Isis de Azevedo-
dc.date.accessioned2025-11-17T14:47:21Z-
dc.date.available2025-11-17T14:47:21Z-
dc.date.issued2025-09-19-
dc.identifier.citationIsis de Azevedo Costa. MULTIPARENTALIDADE E SUCESSÃO: ANÁLISE JURÍDICA DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS QUANTO À PARENTALIDADE CONTEMPORÂNEA NO DIREITO BRASILEIRO. 2025, 20fl. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47697-
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectParentalidade Contemporâneapt_BR
dc.subjectDireito Sucessóriopt_BR
dc.titleMultiparentalidade e Sucessão: Análise Jurídica dos Direitos Sucessórios Quanto à Parentalidade Contemporânea no Direito Brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco-
dc.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.br/9614022473792527pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttps://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttps://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste artigo tem como objetivo analisar os efeitos jurídicos da multiparentalidade no direito sucessório brasileiro. A pesquisa aborda a complexidade das novas estruturas familiares à luz da parentalidade contemporânea e examina os desafios e lacunas normativas que a coexistência de múltiplos vínculos parentais, biológicos e afetivos, apresentam para as regras no direito civil. O estudo é de natureza exploratória e explicativa, buscando aprofundar o conhecimento sobre um tema jurídico ainda em desenvolvimento. A metodologia utilizada baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrina, artigos acadêmicos e jurisprudência, incluindo decisões de tribunais superiores como o STF e o STJ. A pesquisa justifica-se pela urgência em adequar o Direito Civil, especialmente as normas de sucessão do Código Civil de 2002, a um cenário familiar mais diverso, contemporâneo e complexo. A multiparentalidade é um conceito jurídico que não está explicitamente previsto na legislação atual, tendo sido estabelecido pela jurisprudência. Foi reconhecida a multiplicidade de vínculos parentais pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 898.060/SC. Em acréscimo, foi também objeto do enunciado nº 09 do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família), segundo o qual a multiparentalidade gera efeitos jurídicos, os quais serão abordados no decorrer deste artigo. O presente tema vem ganhando bastante espaço na atualidade entre doutrinadores, no tribunal e judiciário, visto que o instituto familiar passou e vem passando por diversas evoluções, trazendo assim grandes debates sobre diversas lides relevantes em conexão a afetividade. Assim, o estudo busca contribuir para o debate acadêmico e legislativo, para a formulação de um sistema sucessório inclusivo e que reconheça plenamente os direitos dos herdeiros em contextos de multiparentalidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration20pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.orcid.putcode197240620-
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