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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47697| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0006-0280-1479 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Multiparentalidade e Sucessão: Análise Jurídica dos Direitos Sucessórios Quanto à Parentalidade Contemporânea no Direito Brasileiro |
| Autor(es): | Costa, Isis de Azevedo |
| Primeiro orientador: | Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco |
| Segundo membro da banca: | Barbosa, Karlos Alves |
| Resumo: | Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos jurídicos da multiparentalidade no direito sucessório brasileiro. A pesquisa aborda a complexidade das novas estruturas familiares à luz da parentalidade contemporânea e examina os desafios e lacunas normativas que a coexistência de múltiplos vínculos parentais, biológicos e afetivos, apresentam para as regras no direito civil. O estudo é de natureza exploratória e explicativa, buscando aprofundar o conhecimento sobre um tema jurídico ainda em desenvolvimento. A metodologia utilizada baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrina, artigos acadêmicos e jurisprudência, incluindo decisões de tribunais superiores como o STF e o STJ. A pesquisa justifica-se pela urgência em adequar o Direito Civil, especialmente as normas de sucessão do Código Civil de 2002, a um cenário familiar mais diverso, contemporâneo e complexo. A multiparentalidade é um conceito jurídico que não está explicitamente previsto na legislação atual, tendo sido estabelecido pela jurisprudência. Foi reconhecida a multiplicidade de vínculos parentais pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 898.060/SC. Em acréscimo, foi também objeto do enunciado nº 09 do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família), segundo o qual a multiparentalidade gera efeitos jurídicos, os quais serão abordados no decorrer deste artigo. O presente tema vem ganhando bastante espaço na atualidade entre doutrinadores, no tribunal e judiciário, visto que o instituto familiar passou e vem passando por diversas evoluções, trazendo assim grandes debates sobre diversas lides relevantes em conexão a afetividade. Assim, o estudo busca contribuir para o debate acadêmico e legislativo, para a formulação de um sistema sucessório inclusivo e que reconheça plenamente os direitos dos herdeiros em contextos de multiparentalidade. |
| Palavras-chave: | Multiparentalidade Sucessão Direito de Família Parentalidade Contemporânea Direito Sucessório |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | Isis de Azevedo Costa. MULTIPARENTALIDADE E SUCESSÃO: ANÁLISE JURÍDICA DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS QUANTO À PARENTALIDADE CONTEMPORÂNEA NO DIREITO BRASILEIRO. 2025, 20fl. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47697 |
| Data de defesa: | 19-Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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