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18-Apr-2024Os desafios na implementação da política antimanicomial no sistema prisional brasileiro e seus impactos no processo de ressocializaçãoGomes, Daniel Henrique Pereira
22-Apr-2024A invisibilidade social do trabalho escravo doméstico contemporâneo: análise da realidade contratual e limitação da atuação sindical das empregadas domésticas no BrasilTeixeira, Luísa Montes
4-Nov-2024Medidas coercitivas atípicas em execuções pecuniárias: um estudo à luz do art. 139, iv, do código de processo civilMota, Marcos Henrique Alves
7-Nov-2024Os aspectos da lei do superendividamento: a vinculação obrigatória do credor ao plano de pagamento do devedor.Alves, Daniel Atanásio Moreira
11-Nov-2024Da inovação da tese de defesa na tréplica no procedimento do Tribunal do JúriBiaggi, Giulia Felicio de
11-Nov-2024A causalidade geral na responsabilidade penal pelo produto: caso do protetor de madeiraPitton, Rodrigo Henrique
5-Nov-2024Inconstitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas: análise baseada no voto do Ministro Luís Roberto Barroso no Recurso Extraordinário 635659/SPPortuguês, João Victor Moura
18-Nov-2024As medidas de segurança, as consequências do tratamento por tempo indeterminado e o conceito de periculosidade: Uma análise sobre a Lei 10.216 de 6 de abril de 2001 e sua aplicação no sistema jurídico penalAquino, Rúbia Zélia Siqueira
23-Apr-2024Ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: análise da jurisprudência sobre execução da pena a partir da decisão penal condenatória de segunda instânciaSousa, Renato Martins de
22-Nov-2023Estudo de caso: escândalo das lojas americanas e as possíveis imputações criminaisFigueiredo, Camila Chagas

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