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ORCID:  http://orcid.org/0009-0004-7888-9505
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Estudo de caso: escândalo das lojas americanas e as possíveis imputações criminais
Author: Figueiredo, Camila Chagas
First Advisor: Camargo, Beatriz Correa
First member of the Committee: Ferreira, Ricardo
Second member of the Committee: Barbosa, Karlos
Summary: O presente artigo pretende analisar o rombo contábil comunicado pela empresa Americanas S.A., por meio de fato relevante, à luz do direito penal. O objetivo principal deste estudo é investigar as possíveis causas do colapso econômico de uma empresa brasileira consolidada e as implicações da lacuna legislativa contida no caso. Nessa temática, faz-se imperioso questionar, quais são as implicações jurídicas que podem ser tomadas em relação aos responsáveis pela fraude. Como resultado, algumas leis penais específicas e jurisprudências, relevantes para a situação, são consideradas como hipóteses. Logo, tal estudo é de suma importância para que se possa compreender a dificuldade de identificar o crime ligado ao mercado financeiro e a grandes corporações. Diante da subjetividade e abstração, o enfoque recai na legislação penal especial, analisando a perspectiva dos crimes financeiros e de ordem econômica ligados ao caso e a aplicabilidade dessa legislação no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia empregada na construção do presente estudo pautou-se na utilização do método dogmático-jurídico. No que concerne ao enfretamento da proposta, cuida-se de pesquisa exploratória, envolvendo a coleta e a análise de dados, como relatórios, documentos oficiais, comunicados à imprensa, informações de acesso público e outras fontes pertinentes, relacionadas ao escândalo da fraude contábil das Lojas Americanas. Por fim, utiliza-se, como técnica de pesquisa, a análise comparativa com outros casos semelhantes por meio evidências apresentadas nos processos criminais relacionados ao caso.
Abstract: This article intends to analyze the accounting error reported by the company Americanas S.A., through a relevant fact, in the light of criminal law. The main objective of this study is to investigate the possible causes of the economic collapse of a consolidated Brazilian company and the implications of the legislative gap contained in the case. On this topic, it is imperative to question what legal implications can be taken in relation to those responsible for fraud. As a result, some specific criminal laws and jurisprudence, relevant to the situation, are considered as hypotheses. Therefore, such a study is extremely important to understand the difficulty of identifying crime linked to the financial market and large corporations. Given the subjectivity and abstraction, the focus is on special criminal legislation, analyzing the perspective of financial and economic crimes linked to the case and the applicability of this legislation in the Brazilian legal system. The methodology used in the construction of this study was based on the use of the dogmatic-legal method. With regard to tackling the proposal, exploratory research is carried out, involving the collection and analysis of data, such as reports, official documents, press releases, publicly accessible information and other pertinent sources, related to the accounting fraud scandal of companies. American stores. Finally, as a research technique, comparative analysis with other similar cases is used through evidence presented in criminal proceedings related to the case.
Keywords: Fraude contábil
Imputações criminais
Crise econômica
Crimes econômicos
Lojas Americanas
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: FIGUEIREDO, Camila Chagas. Estudo de caso: escândalo das lojas americanas e as possíveis imputações criminais. 2023. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41698
Date of defense: 22-Nov-2023
Appears in Collections:TCC - Direito

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