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4-Jul-2017Tutela de urgência no processo administrativo federal: estudo comparativo das normas dos artigos 294 e seguintes do novo código de processo civil e do artigo 84 da lei 12.529/11 (nova lei antitruste)Cestari, Nathalia Ayres
10-Jul-2017O direito ao planejamento tributário: elisão e elusão fiscais na visão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em relação à contribuição social sobre o lucro líquidoRossi, Rogério Lemos
5-Jul-2017A prescrição das ações de responsabilidade civil nos casos de acidente de trabalho e doença ocupacionalRodrigues, Andressa
17-Jul-2017Teletrabalho: um instrumento promissor ao desenvolvimento econômico ou uma ferramenta propícia para a exclusão do trabalhador na sociedade contemporâneaSilva, Nathália Eugênia Nascimento
27-Jul-2017Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sob a ótica da teoria do delito.Silveira, Rafael Pelizzaro
13-Jul-2017Licença-maternidade e licença-paternidade: elementos de igualdade ou diferença de gênero?Brito, Camila Gonçalves de
7-Jul-2017A vinculação dos precedentes judiciais como forma de efetivação dos princípios da isonomia, segurança jurídica e razoável duração do processoRodrigues, Ana Paula Veloso
18-Jul-2017Responsabilidade civil por dano ambiental e análise do caso samarco: dimensões do dano ambientalJaculi, Guilherme
11-Jul-2017Justiça de transição e a responsabilização dos crimes cometidos na ditadura civil-militar brasileira: o poder judiciário e a incompleta regularização da justiçaSilva, Alice Marques Siqueira
24-Jul-2017A intervenção da iniciativa privada é a solução para atingir a finalidade da pena?Freitas, Juliana Santos de